Regulamentação do Emprego de Armamento Não-Letal - 30/06

Manifesto: Regulamentação do Emprego de Armas Não-Letais

Regulamentação do Emprego de Armamento Não-Letal

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais convida a todos para Audiencia Pública Sobre a Regulamentação do Emprego de Armamento Não-Letal

Audiência Pública: Dia 30/06/2011 – 5ª feira das 10hs as 13hs

Local: Auditório Franco Montoro - ALESP

Assunto: Regulamentação do Emprego de Armamento Não-Letal

Apoio: Associação Juízes para a Democracia, Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e Grupo Tortura Nunca Mais-SP.

Composição da Mesa (Entidades e instituições):

• Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Adriano Diogo, convidado Dep. Samuel Moreira (PL871/2009)
• Associação Juízes para a Democracia – KenarikBoujikian Felippe
• Comissão Justiça e Paz-SP - Antonio Funari Filho
• Grupo Tortura Nunca Mais-SP – Marcelo Zelic
• Defensoria Pública do Estado– Carlos Weis
• Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo – Luiz Gonzaga Dantas
• Ministério Público Estadual – Dr Roberto Tardelli
• Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania – Drª Eloisa de Sousa Arruda
• Secretaria da Segurança Pública – Antonio Ferreira Pinto
• Comando Geral da Polícia Militar – Coronel PM Álvaro Batista Camilo

Especialistas:

• Benedito Domingos Mariano
• Guaraci Mingardi

Manifesto: Regulamentação do Emprego de Armas Não-Letais

30 anos do atentado do Riocentro

A história tem 30 anos e ainda provoca medo e arrepio. Duas bombas explodiram no Riocentro na hora em que milhares de pessoas assistam a um show, em comemoração ao Dia do Trabalho.

Assassinatos na Baixada Santista

Prezado deputado,

Diante das barbaridades que têm ocorrido na Baixada Santista, com um volume altíssimo de crimes de execução sumária, pedimos que, por favor, convoque as autoridades de Segurança do Estado para uma audiência pública na própria Baixada Santista – cujo centro regional é a cidade de Santos – com a máxima urgência. Isso é necessário, pois a vida humana nada representa para os grupos que atuam por lá, atirando e executando pessoas a esmo nas ruas.

Já no ano passado, também no mês de abril, houve o registro de 28 mortes dessa mesma maneira, com “aviso” nas cidades de Santos e São Vicente sobre um “toque de recolher”, determinado por sabe-se lá quem. Segundo o noticiário da imprensa, 18 pessoas, entre elas policiais militares, chegaram a ser presas com denúncia de integrar esses grupos. Mas imediatamente foram soltos e nada mais se soube sobre o assunto – nem se foi aberto inquérito, se há denúncia pelo Ministério Público ou processo no Judiciário. Lembramos também que a situação só se acalmou quando uma autoridade diplomática dos Estados Unidos alertou os turistas de seu país para que não freqüentassem as cidades do litoral santista, pois não poderiam garantir suas vidas.

Um ano depois, pelo jeito, a situação se repete. A situação das famílias – e mesmo dos turistas – é de desespero. Anexamos documento que recebemos do grupo Mães de Maio, formado por mulheres que viram seus filhos executados na macabra operação de matança ocorrida em nosso Estado em maio de 2006.

Hoje pela manhã a Globonews (TV Globo-Canal 40 da Net) mostrou uma cena em que dois homens caminham por uma calçada próxima à orla (o desenho é aquele usado em Copacabana) quando na rua passa um carro preto de vidro tipo insulfilme, totalmente vedado. O carro dá marcha-à-ré e o motorista chama os homens, como quem pede uma informação. Os dois atendem e, ao chegar mais perto do carro, levam vários tiros e caem. Um deles morreu, segundo a notícia, e o outro está em estado grave. As imagens foram feitas pela câmera de segurança de um prédio. Pedimos ao deputado que requisite a fita com as imagens para maior apuração e por tratar-se de prova de execução sumária, sem nenhuma possibilidade de defesa da vítima. Essas cenas estão cada vez mais entrando no nosso cotidiano, mostrando à sociedade a banalidade do mal e da morte. Assim como o deputado, companheiro de todas as horas, lutamos pela vida e por sua valorização.

No aguardo de suas providências, com o abraço fraterno,

GRUPO TORTURA NUNCA MAIS – SP
Rose Nogueira
Presidente

REGULAMENTAÇÃO DO EMPREGO DE ARMAS NÃO-LETAIS

A violência policial sofrida pelos estudantes durante as recentes manifestações contra o aumento da passagem de ônibus em São Paulo, levanta um tema de fundamental importância para a cidadania e toda a sociedade. É preciso enfrentarmos a discussão da mudança de conduta das forças de segurança do estado frente à liberdade de manifestação e expressão. É inadimissível o emprego da força da forma que foi orientada em um estado democrático de direito, mostrando a falta de preparo para uma atuação que respeite os cidadãos e a constituição, deixando evidente a falta de parâmetros e o despreparo para o emprego e uso das chamadas armas não-letais.

A justiça de transição para operar de forma satisfatória na consolidação da democracia após uma longa ditadura como a nossa, tem como condição que o Estado Brasileiro atue em várias frentes para realizar uma efetiva mudança e o fortalecimento de instituições democráticas. No Brasil um dos aspectos mais importantes para a construção do Nunca Mais tem sido negligenciado e omitido do debate, ou seja, a visão do inimigo interno permanece inalterada nas forças de segurança que ainda agem contra as manifestações populares como se aqui o regime vivido fosse uma ditadura.

















Temos de ter uma Comissão da Verdade, que possa consultar os arquivos militares, restabelecendo a verdade, apontando o caminho para que o ciclo da impunidade seja quebrado e para isso o Brasil deve cumprir integralmente a decisão da Corte Interamerica sobre o caso Araguaia, como bem demonstrou a OAB encaminhando, por sugestão do Prof. Comparato, ofício à presidenta Dilma, porém devemos também enfrentar o desafio de trazer as estruturas de segurança pública para que atuem dentro do conceito democratico de sociedade em que vivemos, pondo fim à criminalização dos movimentos sociais e da pobreza.




O Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo oficiou a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo para que possamos ter acesso às normas internas e recomendações do emprego de armas não-letais feita pelos comandos das polícias de nosso estado aos seus subordinados policiais militares e da guarda civil, bem como a legislação. Entendemos que uma reformulação da mentalidade e conduta se faz necessária para o avanço e fortalecimento da democracia e passa pelo investimento e melhora das ouvidorias, da educação em direitos humanos junto à tropa, como também na criação de mecanismos de controle social como a regulamentação dos armamentos não-letais, envolvendo as entidades de direitos humanos e toda a sociedade num diálogo por reais mudanças nas forças de segurança em nosso país.

Atenciosamente,

Marcelo Zelic
Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo
Coordenador do Projeto Armazém Memória
http://www.armazemmemoria.com.br/
mzelic@uol.com.br

E agora, Kassab, para onde o senhor vai?

“O Prefeito Kassab, não deu certo, não é? Tinha notícia num jornal que o senhor estava arrumando uma vaguinha no PSB por um custo político elevado. Mas outras formas de ressarcimentos rebaixadas o senhor estaria em vias, Sr. Kassab, como a de adquirir 100% da cota do PSB no Município de São Paulo e 50% da cota estadual. Não deu certo, Sr. Kassab.

E agora, para onde o senhor vai? Para o PMDB, para o PSB ou vai fundar um novo partido? Sr. Prefeito Kassab, o senhor quer abrir uma porta para José Serra se albergar. Pobre José Serra, Fernando Henrique, Aécio, Alckmin, porque querem que o José Serra seja candidato a prefeito em 2012 para colocá-lo num freezer, numa geladeira para ele ficar lá hibernando. Kassab é instrumento de José Serra para viabilizar a sua encostadoria. Mas não deu certo.

A reunião do PT, do Diretório Estadual do PT rechaçou qualquer possibilidade de composição com o senhor. E quinta-feira, Sr. Kassab, o senhor que gosta de mandar agredir as pessoas, como fez com o Vereador Donato, o Vereador José Américo e a Vereadora Juliana Cardoso. Mas na próxima quinta-feira os estudantes secundaristas estarão nas ruas de novo. Na quinta-feira, Sr. Kassab, às 17 horas, em frente ao Teatro Municipal. Estará lá, também, a Guarda Civil Metropolitana, aquela que o senhor quer transformar, como Jânio Quadros, na sua Tropa de Choque Particular. Amanhã, estarão os funcionários da funerária.

Por falar nisso, Sr. Kassab, eu estava lá no Cemitério de Vila Formosa hoje, de manhã, vendo sua péssima administração nos cemitérios. Não. Não estava velando ninguém! Não estava. Mesmo porque aquele velório estava uma escumbalhação. Estava acompanhando o Ministério Público Federal e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos abrirem as covas do tempo da ditadura à procura do Virgílio Gomes da Silva. Conversei com os funcionários da funerária. Não imagina como o senhor é bem quisto pelos funcionários da funerária. Eles não veem a hora que o senhor vai para a Vila Formosa. Não veem a hora! Não veem a hora de enterrá-lo, nem que seja simbolicamente.

Então, Sr. Prefeito, o senhor que nasceu blindado por essa mídia, está aí como um filhote, filhote feinho, de José Serra. Também para ser filhote de José Serra não poderia sair mais bonito. Sr. Kassab, o senhor, que rompeu com o DEM, sabe qual a informação que eu soube? Que não é só o senhor que quer ir para o PSB. Toda a ala dos demos, seus amigos demos, que romperam com a família Mayer, com o pai e filho Mayer, também querem ir para o PSB.

Imagine o Jonas Donizete na sua nova envergadura, lá em Brasília, sabendo que Kassab quer adquirir uma boa parcela do PSB. O nosso querido Baleia Rossi escreveu um belíssimo artigo no jornal "Folha de S.Paulo" sobre o PMDB. Ótimo. E o senhor, Sr. Kassab, quer vender a Santa Ifigênia - 45 quadras. E vejam quem vai gerenciar o consórcio: o filho do Dr. Hélio Bicudo, o ‘Bicudinho’. O ‘Bicudinho’ fazendo esse serviço sujo para o Kassab. Como esse mundo dá volta!
Kassab, apareça na Vila Formosa, que será muito bem recebido."

Deputado Adriano Diogo
PT-SP
22-02-11

7º GRANDE ATO CONTRA O AUMENTO DAS TARIFAS

Quinta, 24 de fevereiro
17h00min - 20h00min
Em frente ao Teatro Municipal
(Prox. Metrô Anhangabaú e Term. Bandeira).

Passe Livre São Paulo

No dia 5 de janeiro, a passagem de ônibus em São Paulo subiu para 3 reais, tornando-se a mais cara do Brasil. No dia 13, a primeira manifestação contra esse aumento reuniu cerca de mil pessoas no Centro, mas foi duramente reprimida pela PM. Mas o movimento não se calou. Pelo contrário, cresceu: nas semanas seguintes, cinco grandes atos reuniram milhares de pessoas no Centro da cidade.Graças à pressão nas ruas, o movimento conquistou uma audiência publica com o Secretário de Transportes, Marcelo Branco, que aconteceu no dia 12 de fevereiro. Lá, foram contestados os dados das planilhas sobre o aumento – por exemplo, o valor diesel, que estava errado. Foi marcada, então, uma reunião entre pessoas do movimento e membros do Poder Executivo para a manhã do dia 17.

Infelizmente, nenhum representante do executivo compareceu. O movimento se dirigiu para a Secretaria dos transportes, onde recebeu a notícia de que a Prefeitura não estava aberta à negociações, pois a decisão do aumento não era técnica, e sim política!

Tendo recebido a notícia, seis ativista do movimento de luta contra o aumento se acorrentaram nas catracas do prédio da prefeitura. Por volta das 18h da tarde, pouco mais de mil pessoas haviam se reunido do lado de fora do edifício em apoio aos acorrentados. Entretanto, a manifestação na rua foi violentamente reprimida pela PM com gás lacrimogênio, pomba de estilhaço, gás pimenta e balas de borracha.

MAIS DO QUE NUNCA NÃO PODEMOS NOS CALAR! Em Florianópolis e Vitória, a população organizada e mobilizada conseguiu barrar o aumento! A luta tem se mostrado forte e podemos estar prestes a conseguir o mesmo em São Paulo !

DIA 24, QUINTA-FEIRA: TODOS NO TEATRO MUNICIPAL CONTRA ESSE AUMENTO! É POSSÍVEL: VAMOS DERRUBAR ESSA TARIFA ABSURDA!

O Egito é aqui e Mubarak Alckmin foi eleito

Nos portais de ontem Vinícius aparecia como ‘manifestante ferido durante protesto contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo‘ e, fotos semelhantes a esta da Agência Estado foram estampadas em vários portais.

Talvez se a vítima ganhar nome, se soubermos quem é, conhecermos um pouco de sua história a violência policial que os governantes de São Paulo fazem uso diário nos tire desta letargia.

Hoje soube, por meio de um e-mail da esposa de Vinícius, que devido às agressões sofridas ele foi internado e passará por uma cirurgia.

O Egito é aqui e Mubarak foi eleito. Os cidadãos de São Paulo estão completamente abandonados. Cadê Ministério Público para enquadrar um prefeito e um governador que lidam com manifestações pacíficas utilizando a Força Tática da polícia militar de São Paulo? Cadê punição para governantes que com o uso da violência institucionalizada levam para a mesa de cirurgia os cidadãos desta cidade?

Segue o mail de sua esposa:

CAROS,
Meu companheiro Vinícius, assistente social, servidor público no município de SP, mestrando em Serviço Social na PUC-SP, militante do PCB e do movimento de saúde foi cruelmente espancado por cerca de 8 policiais hoje, 17/02/2011 em protesto contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo, organizado por vários movimentos sociais. Está internado no Hospital do Servidor Público Municipal e fará cirurgia amanhã. As fotos elucidam o abuso feito pela polícia militar.Solicitamos às organizações e movimentos sociais que encaminhem moções de repúdio às atitudes dos policiais militares e solidariedade ao nosso companheiro, para que tal fato seja investigado e que a polícia militar seja responsabilizada.Abaixo seguem os links das notícias e fotos: aqui e aqui


As moções podem ser enviadas para o e-mail marxista82@yahoo.com.br
Vanessa Faro Chaves
Esposa, Militante PCB, Asssitente Social

*Por Blog da Maria Frô