28 de fev de 2011

REGULAMENTAÇÃO DO EMPREGO DE ARMAS NÃO-LETAIS




















A violência policial sofrida pelos estudantes durante as recentes manifestações contra o aumento da passagem de ônibus em São Paulo, levanta um tema de fundamental importância para a cidadania e toda a sociedade. É preciso enfrentarmos a discussão da mudança de conduta das forças de segurança do estado frente à liberdade de manifestação e expressão. É inadimissível o emprego da força da forma que foi orientada em um estado democrático de direito, mostrando a falta de preparo para uma atuação que respeite os cidadãos e a constituição, deixando evidente a falta de parâmetros e o despreparo para o emprego e uso das chamadas armas não-letais.
















A justiça de transição para operar de forma satisfatória na consolidação da democracia após uma longa ditadura como a nossa, tem como condição que o Estado Brasileiro atue em várias frentes para realizar uma efetiva mudança e o fortalecimento de instituições democráticas. No Brasil um dos aspectos mais importantes para a construção do Nunca Mais tem sido negligenciado e omitido do debate, ou seja, a visão do inimigo interno permanece inalterada nas forças de segurança que ainda agem contra as manifestações populares como se aqui o regime vivido fosse uma ditadura.

















Temos de ter uma Comissão da Verdade, que possa consultar os arquivos militares, restabelecendo a verdade, apontando o caminho para que o ciclo da impunidade seja quebrado e para isso o Brasil deve cumprir integralmente a decisão da Corte Interamerica sobre o caso Araguaia, como bem demonstrou a OAB encaminhando, por sugestão do Prof. Comparato, ofício à presidenta Dilma, porém devemos também enfrentar o desafio de trazer as estruturas de segurança pública para que atuem dentro do conceito democratico de sociedade em que vivemos, pondo fim à criminalização dos movimentos sociais e da pobreza.




O Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo oficiou a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo para que possamos ter acesso às normas internas e recomendações do emprego de armas não-letais feita pelos comandos das polícias de nosso estado aos seus subordinados policiais militares e da guarda civil, bem como a legislação. Entendemos que uma reformulação da mentalidade e conduta se faz necessária para o avanço e fortalecimento da democracia e passa pelo investimento e melhora das ouvidorias, da educação em direitos humanos junto à tropa, como também na criação de mecanismos de controle social como a regulamentação dos armamentos não-letais, envolvendo as entidades de direitos humanos e toda a sociedade num diálogo por reais mudanças nas forças de segurança em nosso país.

Atenciosamente,

Marcelo Zelic
Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo
Coordenador do Projeto Armazém Memória
http://www.armazemmemoria.com.br/
mzelic@uol.com.br

Um comentário:

  1. Toda e qualquer forma de protesto é válida, desde que sejam respeitados os direitos dos cidadãos que nada tem a ver com seu movimento. Democracia é o respeito aos direitos à todos os pontos de vista, não só os seus. Primeiro olhe para dentro do seu movimento que, apesar de ter legitimidade nos questionamentos, infelizmente acoberta marginais que, munidos de paus e pedras e escondendo o rosto com toucas, lenços e camisetas, aterrorizam a vida de cidadãos de bem que querem seguir suas vidas mas, infelizmente, não tem SEUS DIREITOS respeitados. Os excessos existem, acredito, mas eles são cometidos PELOS DOIS LADOS, e não só pelas forças policiais.
    Por essa razão eu peço, pare com esse discurso ridículo de vítima e comece a assumir certas responsabilidades. Sou simpático à qualquer forma de manifestação, mas só quando houver RESPEITO E DEMOCRACIA por parte dos manifestantes me juntarei a qualquer movimento.

    Atenciosamente,
    Ricardo Lima.

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