Os Direitos Humanos e a militarização da política em São Paulo

Fui eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Confesso que sempre tive uma vocação muito grande por esta temática e agora, pela primeira vez, dei a mim mesmo este presente: assumir a comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. Outro desafio: componho a comissão de segurança. E pretendo trabalhar em conjunto com os Consegs nas diversas regiões, valorizando seu trabalho.

A Comissão trata de ações discriminatórias, preconceitos, violação da dignidade da pessoa humana e menores infratores e defende a cidadania, colaborando com entidades não governamentais (ONGs) nacionais e internacionais. A prioridade é atuar em áreas específicas: questões de discriminação racial, homofobia, violência policial, abuso infantil, direitos de deficientes físicos, entre outros temas polêmicos. Hoje, a Comissão é constituída de outras cinco comissões: Direitos Humanos; Assuntos Internacionais; Defesa dos Direitos dos Consumidores; Promoção Social e Legislação Participativa.

Como primeira ação, encaminhei à mesa diretora um Projeto de Lei para a criação da Comissão Nacional da Verdade (projeto que tramita na Câmara Federal) com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de Direitos Humanos praticadas no período do regime militar.

Outra grande motivação minha é trabalhar contra a militarização da Prefeitura de São Paulo, que contratou mais de 80 coronéis – em áreas como o Samu, Transportes, Defesa Civil e até mesmo no Serviço Funerário – e instituiu a Operação Delegada, sob a orientação dos subprefeitos. Quero questionar o porquê destas contratações do prefeito Kassab.

Hoje o Kassab é o comandante da PM na cidade de São Paulo.

É bastante óbvio que em subprefeituras os coordenadores destes trabalhos deveriam ser vinculados a órgãos de coordenação política da região. E isso não acontece: a maioria dos “subprefeitos-coronéis” é oriunda de outras localidades do Estado, desconhecendo totalmente as regiões onde atuam.

Já está havendo uma criminalização do PT em várias instâncias: a abertura do sigilo de Palocci, as violações de cidades governadas pelo PT ou de cidades em que o PT tem grande chance de eleger prefeitos estão em uma escala crescente e preocupante, semelhantes a que eram feitas no regime militar – só que agora revestidas de legalidade.

Pensando em tudo isso assumi o desafio de presidir a Comissão de Direitos Humanos e ser membro da Comissão de Segurança Pública.

Adriano Diogo
Deputado Estadual
*Publicado na Folha da Vila Prudente do dia 27/05/11

Convite para a reunião sobre CRECHES NA ZONA LESTE com os 3 Governos: Municipal, Estadual e Federal.

Dia: 21 de Março de 2011, Segunda Feira.
Horário: 8,30 horas da manhã.
Local: Secretaria Estadual de Educação, Praça da República.

A REUNIÃO DE CRECHE será na Secretaria Estadual de Educação (GOVERNO ESTADUAL) e convidamos para estar presente a Secretaria Municipal de Educação (GOVERNO MUNICIPAL) e o Ministério de Educação (GOVERNO DEFERAL).

Pauta: Solução URGENTE de Creche na Zona Leste. Chega de exclusão. A solução de CRECHE NA ZONA LESTE depende dos 3 Governos.

1. PROMESSAS DO PREFEITO KASSAB SOBRE CRECHES: Uma das principais promessas do prefeito Gilberto Kassab na sua campanha de reeleição era zerar o déficit de vagas até o final do mandato, de 2008-2012. Segundo dados de julho de 2010, é preciso criar 110 mil vagas para zerar o déficit de vagas na cidade. A falta de creches afeta sobretudo as mulheres de baixa renda que precisam trabalhar. Coloca em risco as crianças entre zero e três anos, cuja guarda se torna precária. Isso aumenta a responsabilidade das autoridades para prover abrigo às crianças na ausência materna. (Folha de São Paulo, 8 de Março de 2011).

2. PROMESSAS DO GOVERNADOR ALCKMIN SOBRE CRECHES: O Governador Geraldo Alckmin prometeu 200.000 vagas de Creche (1 Bilhão de reais): 2011-2014.A Zona Leste tem 10% da população do Estado de São Paulo. Ou seja, no mínimo a Zona Leste deve receber 20.000 vagas de Creche do Governo Estadual. Ou seja, 160 Creches de 160 Crianças em cada Creche, Criança das periferias que não tem CRECHE JÁ TEM UM FUTURO CERTO: engrossar a fileira da juventude da Zona Leste no analfabetismo e exclusão. Quando vão começar as Creches na Zona Leste?

3. PROMESSAS DA PRESIDENTA DILMA SOBRE CRECHES: A Presidenta Dilma prometeu construir 6.000 Creches: 2011-2014.Ou seja, a Presidente Dilma vai construir 1 Creche para cada 33.000 habitantes no Brasil. Como a Zona Leste tem mais de 4 milhões de Habitantes deve ter, no mínimo, 121 Creches. A erradicação da miséria passa urgentemente pela Educação: da Creche à Universidade. Esperamos que o Governo Federal comece, já, a instalar as Creches na Zona Leste, aonde a MISÉRIA atinge milhares e milhares de Famílias.

“Para quê mais evidências”:Neste país, se escolheu o modelo equivocado: as políticas públicas favorecem os mais aquinhoados, e aos pobres se dão gorjetas

1)= O IBGE mostrou que apenas 8% das famílias com meio salário mínimo per capita (40% das famílias com crianças) têm filhos em creche. Quando a renda sobe para três salários, a creche existe para 36%”... {O Jardim Helena, Zona Leste, é um dos Bairros mais abandonados em exclusões sociais...}

2)= “Além disso, a saúde dessas crianças é mal cuidada. Um matemático de Harvard mostrou que a escola é responsável por apenas 20% da formação das crianças. Tudo isso, prova e contraprova, com variadas evidências, que a salvação da educação fundamental pública brasileira só se fará oferecendo às crianças mais carentes um ensino cujas características sejam vicariantes às suas deficiências sociais, usando seu tempo pós-aula, aproveitando pedagogicamente as riquezas culturais e esportivas das cidades e dando às escolas liberdade e condições de usá-las. Foi o que a Unicef evidenciou”.

3)= Neste país, se escolheu o modelo equivocado: as políticas públicas favorecem os mais aquinhoados, e aos pobres se dão gorjetas. Só não enxerga o caminho correto quem não quer ver, ou não quer ter o trabalho difícil de implementar políticas públicas inteligentes e socialmente construídas. A universidade tem um papel a cumprir na melhora do ensino básico e os seus dirigentes estão cônscios disso.
(José A. Pinotti, 2/1/2007, Folha de São Paulo).


Informações: Anderson: 8444-9626; 2156.7650. E-mail anderson.migri@gmail.com

REGULAMENTAÇÃO DO EMPREGO DE ARMAS NÃO-LETAIS

A violência policial sofrida pelos estudantes durante as recentes manifestações contra o aumento da passagem de ônibus em São Paulo, levanta um tema de fundamental importância para a cidadania e toda a sociedade. É preciso enfrentarmos a discussão da mudança de conduta das forças de segurança do estado frente à liberdade de manifestação e expressão. É inadimissível o emprego da força da forma que foi orientada em um estado democrático de direito, mostrando a falta de preparo para uma atuação que respeite os cidadãos e a constituição, deixando evidente a falta de parâmetros e o despreparo para o emprego e uso das chamadas armas não-letais.

A justiça de transição para operar de forma satisfatória na consolidação da democracia após uma longa ditadura como a nossa, tem como condição que o Estado Brasileiro atue em várias frentes para realizar uma efetiva mudança e o fortalecimento de instituições democráticas. No Brasil um dos aspectos mais importantes para a construção do Nunca Mais tem sido negligenciado e omitido do debate, ou seja, a visão do inimigo interno permanece inalterada nas forças de segurança que ainda agem contra as manifestações populares como se aqui o regime vivido fosse uma ditadura.

















Temos de ter uma Comissão da Verdade, que possa consultar os arquivos militares, restabelecendo a verdade, apontando o caminho para que o ciclo da impunidade seja quebrado e para isso o Brasil deve cumprir integralmente a decisão da Corte Interamerica sobre o caso Araguaia, como bem demonstrou a OAB encaminhando, por sugestão do Prof. Comparato, ofício à presidenta Dilma, porém devemos também enfrentar o desafio de trazer as estruturas de segurança pública para que atuem dentro do conceito democratico de sociedade em que vivemos, pondo fim à criminalização dos movimentos sociais e da pobreza.




O Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo oficiou a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo para que possamos ter acesso às normas internas e recomendações do emprego de armas não-letais feita pelos comandos das polícias de nosso estado aos seus subordinados policiais militares e da guarda civil, bem como a legislação. Entendemos que uma reformulação da mentalidade e conduta se faz necessária para o avanço e fortalecimento da democracia e passa pelo investimento e melhora das ouvidorias, da educação em direitos humanos junto à tropa, como também na criação de mecanismos de controle social como a regulamentação dos armamentos não-letais, envolvendo as entidades de direitos humanos e toda a sociedade num diálogo por reais mudanças nas forças de segurança em nosso país.

Atenciosamente,

Marcelo Zelic
Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo
Coordenador do Projeto Armazém Memória
http://www.armazemmemoria.com.br/
mzelic@uol.com.br

E agora, Kassab, para onde o senhor vai?

“O Prefeito Kassab, não deu certo, não é? Tinha notícia num jornal que o senhor estava arrumando uma vaguinha no PSB por um custo político elevado. Mas outras formas de ressarcimentos rebaixadas o senhor estaria em vias, Sr. Kassab, como a de adquirir 100% da cota do PSB no Município de São Paulo e 50% da cota estadual. Não deu certo, Sr. Kassab.

E agora, para onde o senhor vai? Para o PMDB, para o PSB ou vai fundar um novo partido? Sr. Prefeito Kassab, o senhor quer abrir uma porta para José Serra se albergar. Pobre José Serra, Fernando Henrique, Aécio, Alckmin, porque querem que o José Serra seja candidato a prefeito em 2012 para colocá-lo num freezer, numa geladeira para ele ficar lá hibernando. Kassab é instrumento de José Serra para viabilizar a sua encostadoria. Mas não deu certo.

A reunião do PT, do Diretório Estadual do PT rechaçou qualquer possibilidade de composição com o senhor. E quinta-feira, Sr. Kassab, o senhor que gosta de mandar agredir as pessoas, como fez com o Vereador Donato, o Vereador José Américo e a Vereadora Juliana Cardoso. Mas na próxima quinta-feira os estudantes secundaristas estarão nas ruas de novo. Na quinta-feira, Sr. Kassab, às 17 horas, em frente ao Teatro Municipal. Estará lá, também, a Guarda Civil Metropolitana, aquela que o senhor quer transformar, como Jânio Quadros, na sua Tropa de Choque Particular. Amanhã, estarão os funcionários da funerária.

Por falar nisso, Sr. Kassab, eu estava lá no Cemitério de Vila Formosa hoje, de manhã, vendo sua péssima administração nos cemitérios. Não. Não estava velando ninguém! Não estava. Mesmo porque aquele velório estava uma escumbalhação. Estava acompanhando o Ministério Público Federal e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos abrirem as covas do tempo da ditadura à procura do Virgílio Gomes da Silva. Conversei com os funcionários da funerária. Não imagina como o senhor é bem quisto pelos funcionários da funerária. Eles não veem a hora que o senhor vai para a Vila Formosa. Não veem a hora! Não veem a hora de enterrá-lo, nem que seja simbolicamente.

Então, Sr. Prefeito, o senhor que nasceu blindado por essa mídia, está aí como um filhote, filhote feinho, de José Serra. Também para ser filhote de José Serra não poderia sair mais bonito. Sr. Kassab, o senhor, que rompeu com o DEM, sabe qual a informação que eu soube? Que não é só o senhor que quer ir para o PSB. Toda a ala dos demos, seus amigos demos, que romperam com a família Mayer, com o pai e filho Mayer, também querem ir para o PSB.

Imagine o Jonas Donizete na sua nova envergadura, lá em Brasília, sabendo que Kassab quer adquirir uma boa parcela do PSB. O nosso querido Baleia Rossi escreveu um belíssimo artigo no jornal "Folha de S.Paulo" sobre o PMDB. Ótimo. E o senhor, Sr. Kassab, quer vender a Santa Ifigênia - 45 quadras. E vejam quem vai gerenciar o consórcio: o filho do Dr. Hélio Bicudo, o ‘Bicudinho’. O ‘Bicudinho’ fazendo esse serviço sujo para o Kassab. Como esse mundo dá volta!
Kassab, apareça na Vila Formosa, que será muito bem recebido."

Deputado Adriano Diogo
PT-SP
22-02-11

O Egito é aqui e Mubarak Alckmin foi eleito

Nos portais de ontem Vinícius aparecia como ‘manifestante ferido durante protesto contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo‘ e, fotos semelhantes a esta da Agência Estado foram estampadas em vários portais.

Talvez se a vítima ganhar nome, se soubermos quem é, conhecermos um pouco de sua história a violência policial que os governantes de São Paulo fazem uso diário nos tire desta letargia.

Hoje soube, por meio de um e-mail da esposa de Vinícius, que devido às agressões sofridas ele foi internado e passará por uma cirurgia.

O Egito é aqui e Mubarak foi eleito. Os cidadãos de São Paulo estão completamente abandonados. Cadê Ministério Público para enquadrar um prefeito e um governador que lidam com manifestações pacíficas utilizando a Força Tática da polícia militar de São Paulo? Cadê punição para governantes que com o uso da violência institucionalizada levam para a mesa de cirurgia os cidadãos desta cidade?

Segue o mail de sua esposa:

CAROS,
Meu companheiro Vinícius, assistente social, servidor público no município de SP, mestrando em Serviço Social na PUC-SP, militante do PCB e do movimento de saúde foi cruelmente espancado por cerca de 8 policiais hoje, 17/02/2011 em protesto contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo, organizado por vários movimentos sociais. Está internado no Hospital do Servidor Público Municipal e fará cirurgia amanhã. As fotos elucidam o abuso feito pela polícia militar.Solicitamos às organizações e movimentos sociais que encaminhem moções de repúdio às atitudes dos policiais militares e solidariedade ao nosso companheiro, para que tal fato seja investigado e que a polícia militar seja responsabilizada.Abaixo seguem os links das notícias e fotos: aqui e aqui


As moções podem ser enviadas para o e-mail marxista82@yahoo.com.br
Vanessa Faro Chaves
Esposa, Militante PCB, Asssitente Social

*Por Blog da Maria Frô