Relatório sobre o Pinheirinho

O Condepe-SP, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo, apresentou nesta sexta-feira relatório referente às denúncias de violações de direitos ocorridas a partir da Reintegração de Posse do terreno da “Comunidade Pinheirinho”, em São José dos Campos/SP.

Confira o relatório completo aqui.

Visita frustrada e abuso de poder no CDP de Franca

Fui a Franca, na sexta-feira, dia 30 de setembro, convidado oficialmente da Unesp para participar da Semana de Estudos Jurídicos. Fui falar sobre Justiça de Transição e Comissão da Verdade. O bispo Pedro Luiz Stringhini me convidou para ir para lá, também, para visitar o presídio – o CDP de Franca.

Liguei para a Secretaria de Administração Penitenciária pedindo autorização. Falaram que bastava falar com seu diretor Walter Moreto. Que não haveria problema.

Mandei na quinta-feira, 29 de setembro, o texto produzido pelo padre Marco Antonio Gimenes Garcia, Coordenador Diocesano da Pastoral Carcerária, para Walter Moreto (ver documento abaixo).

Chegamos ao presídio, por volta das 15 horas do dia 30, para falar com Valter Moreto e fomos mal recebidos. Nossos celulares foram recolhidos na portaria. Nosso carro – que era o carro da Unesp – foi totalmente revistado. E os documentos pessoais, de identificação, ficaram retidos na portaria.

Subimos para a sala do senhor diretor. Eu me identifiquei, o bispo Pedro Luiz Stringhini se identificou e, muito respeitosamente, o bispo perguntou se o funcionário que tinha se envolvido no episódio estava bem de saúde... O doutor disse que sim.

Dissemos que gostaríamos de visitar o presídio. O diretor disse que não. Que não visitaríamos, porque não tínhamos autorização. Que só poderíamos visitar se tivéssemos autorização do secretário de Administração Penitenciária.

Pedimos o relatório das coisas que aconteceram – dos 10 presidiários transferidos e um incomunicável, que foi para Venceslau. Também não conseguimos. Falei que isso era uma grave afronta à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, à qual presido.

Ele respondeu que pedíssemos autorização em São Paulo. Falou, ainda, que não nos devia satisfação e que sua função era, apenas, nos receber.

O bispo perguntou ao diretor se o padre Marco Antonio poderia permanecer entre os presos. É que o mesmo queria realizar um retiro espiritual no presídio, por quinze dias.

Walter Moreto respondeu, de forma irônica, que o ofício nem chegou e já foi recusado.

E assim saímos de lá.

Para quem conhece o bispo Pedro Luiz Stringhini, sabe do seu comedimento e moderação e de sua forma equilibrada de fazer seu ministério. Para quem conhece o padre Marco Antonio Gimenes Garcia, Coordenador Diocesano da Pastoral Carcerária de Franca, sabe de sua imparcialidade e sua missão pastoral.

Adriano Diogo
Deputado Estadual
3 de outubro de 2011

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Exmo. Sr. Deputado Estadual
Adriano Diogo
D. D. Presidente da Comissão de Direitos Humanos

Vimos informar-lhe sobre um ato ocorrido no C.D.P. de Franca/SP no dia 21 próximo passado, que conta com uns 850 detentos.

Devido ao fato de um presidiário do raio 3, ter ofendido a um funcionário (não sabemos exatamente se fisicamente ou apenas verbalmente), a tropa de choque adentrou ao estabelecimento prisional efetuando uma blitz em todos os oito raios; encapuzados, armados “até os dentes” cachorros e bombas de efeito moral, usando de uma violência e truculência , ao nosso ver desnecessárias, ameaçando, espancando, (alguns presos nos disseram que também os cachorros morderam em alguns presos do raio 3), no qual não pudemos entrar para constatar.

Antecipadamente agradecemos e pedimos às providências que V. Sa. achar convenientes, nos colocando a disposição.

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Pe Marco Antonio Gimenes Garcia

Coordenador Diocesano da Pastoral Carcerária

Mara Lucia Galvão

Companheiros e Companheiras

Em contato com a Vereadora Amélia Naomi e o amigo advogado Sr. Gilberto Silvério tomei conhecimento do caso da companheira Mara Lucia Galvão. Sendo presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP, coloquei meu gabinete à disposição, para acompanhar e agilizar no que for possível no tramite de transferência para o regime semi aberto.

No primeiro momento foi contatado o Delegado responsável pela delegacia pública de Caçapava que expediu no dia de hoje (13/09) o pedido de vaga por ofício a DEINTER em São José dos Campos.

Entrando em contato com a Delegada responsável pela DEINTER, houve o despacho da solicitação do pedido de transferência da Mara para a Coordenadoria do Vale do Paraíba – COREVALI (órgão descentralizado da SAP – Secretaria da Administração Penitenciária).

Conversando com a Coordenadoria através do setor de análise para transferência há um posicionamento que amanhã até as 12 horas será feito o agendamento e a manifestação da Coordenadoria para a inclusão no CRF e a execução da transferência que ocorrerá no DEINTER.

Hoje (15/09) recebo a informação que a análise da transferência da Mara Lucia Galvão já foi realizada pela Coordenadoria e encaminhada para DEINTER aprovando a transferência no semi-aberto no CRF. Neste momento por regimento de segurança de transferência, não se pode mencionar o horário da transferência para o regime semi-aberto que será feito entre a Seccional de São José e a cadeia pública de Caçapava, mas tenho apalavriado pelo Dr. Delegado da Seccional Sr.Sdnei a transferencia da Mara Lucia amanhã dia 16/09 pela manhã para o CRF de São José dos Campos.

Atenciosamente;

Adriano Diogo – PT

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP

Companheira Mara Lucia Galvão

Companheir@s e companheiros ,
a Mara Lucia Galvão, trabalhadora rural do Assentamento Nova Esperança - e participante da Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres/06 foi presa no dia 8/09/ - Estamos fazendo uma campanha de sensibilização .Na segunda feira teremos mais informações . Hoje ela foi visitada pelo Dr. Josué e a Amélia e constataram que ela poderia receber mais visitas e a Sueli e o Cosme foram levam os filhos e a filha da mesma para visita . Ela esta em Caçapava.

ESTAMOS TOD@S E TODOS NOS MOBILIZANDO PARA AJUDA-LA NESTA SITUAÇÃO TÃO DIFÍCIL E COMPLEXA .
Este material que quando para você é para que possamos divulgar em nossa redes .

" Seguiremos em marcha até que tod@s sejamos livres !!!!!!!" MMM

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MARCELA DE ANDRADE
PROMOTORA LEGAL POPULAR / 99

Campanha em defesa da vida.
Cuide da sua !

“Belíndia” – ou a fronteira entre a Bélgica e a Índia – está pertinho de todos nós...

Publicado no ABCD Maior

Iluminação, transporte, rede de esgoto, coleta de lixo, saúde, educação e segurança são alguns dos serviços públicos deficitários nas regiões periféricas da cidade de São Paulo. Nada de efetivo é feito para sanar os problemas das regiões fronteiriças com outros municípios, como Diadema, Santo André, São Caetano, Mauá e São Bernardo do Campo.
Falta um pouco de tudo à população dessas regiões. A carência e a dependência levam fluxos de pessoas, famílias inteiras a depender – de forma quase absoluta – de serviços de outros municípios. No que se refere à dependência da população pobre da periferia da Capital, cabe questionar o quão desesperadora é a situação de viver na fronteira, em busca de civilização...
São mais de cinco mil moradores de bairros paulistanos como Jardim Ângela, Guacuri e Pedreira que procuram Unidades Básicas de Saúde e os hospitais públicos municipais de Diadema. Ou melhor, quase 10% do atendimento da rede pública municipal de saúde em Diadema são destinados a moradores destes bairros da Zona Sul de São Paulo.
Moradores do Jardim Monte Líbano, na Capital, vivem situação parecida. Preferem usar as linhas que vão para o Centro de Diadema e procuram quadras de esportes da cidade do ABCD. Tudo isto porque a carência de infra- estrutura nessas regiões propicia um processo de segregação social e espacial.
Propicia, também, uma segregação política, porque essas pessoas se reúnem e se relacionam com políticos de outros municípios e possuem, até mesmo, título de eleitor da cidade onde não moram...
Situação parecida ocorre na Zona Leste da cidade, onde 25 mil moradores do Parque das Flores utilizam serviços médicos, escolas e transporte público de Mauá. Só para se ter uma ideia, um grupo de moradores do Parque das Flores formou uma comissão para estender o Programa de Saúde da Família. Eles reivindicam à Prefeitura de Mauá que o programa fosse estendido ao bairro vizinho.
Trabalhar e consumir em cidades limítrofes também é prática de bairros que não oferecem a mínima infraestrutura. Moradores de Vila Bela e Vila Alpina, na Zona Leste, por exemplo, consomem e trabalham na vizinha São Caetano. As opções no mercado de trabalho – em especial nas áreas de call centers, construção civil, metalúrgica, indústria em geral e serviços – contribuem para aglutinar essas pessoas no município vizinho.
São pessoas que vivem em condições expulsórias. Elas não têm condições financeiras de habitar no município vizinho, com aluguéis mais caros, e muitas são segregadas. Outra evidência nessa região, que já ocorre hoje, vai se intensificar ainda mais durante a Copa do Mundo. Será uma limpeza étnica, que visa expulsar todos os pobres da periferia...
Adriano Diogo

Denúncia!

A cerca de 2 meses quando os demotucanos fizeram uma visita aos moradores do Jardim Pantanal para, supostamente, ajudar os moradores que perderam tudo nas enchentes.

A moradora Irani Vieira, recebeu um cartão do “Aluguel Social” das próprias mãos do Kassab, onde supostamente receberia R$ 300,00 para alugar uma casa e sair da região.

Quando foi sacar seu dinheiro para pagar seu aluguel, descobriu que o cartão não tinha credito para tal. Nenhum centavo para quem já havia perdido tudo. Seu cartão não funcionava e muito menos seu registro existia.

Isso mostra a maneira que o povo é tratado pelos tucanos: como lixo! Não podemos deixar eles atrasarem o progresso da nossa cidade!