Os Direitos Humanos e a militarização da política em São Paulo

Fui eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Confesso que sempre tive uma vocação muito grande por esta temática e agora, pela primeira vez, dei a mim mesmo este presente: assumir a comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. Outro desafio: componho a comissão de segurança. E pretendo trabalhar em conjunto com os Consegs nas diversas regiões, valorizando seu trabalho.

A Comissão trata de ações discriminatórias, preconceitos, violação da dignidade da pessoa humana e menores infratores e defende a cidadania, colaborando com entidades não governamentais (ONGs) nacionais e internacionais. A prioridade é atuar em áreas específicas: questões de discriminação racial, homofobia, violência policial, abuso infantil, direitos de deficientes físicos, entre outros temas polêmicos. Hoje, a Comissão é constituída de outras cinco comissões: Direitos Humanos; Assuntos Internacionais; Defesa dos Direitos dos Consumidores; Promoção Social e Legislação Participativa.

Como primeira ação, encaminhei à mesa diretora um Projeto de Lei para a criação da Comissão Nacional da Verdade (projeto que tramita na Câmara Federal) com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de Direitos Humanos praticadas no período do regime militar.

Outra grande motivação minha é trabalhar contra a militarização da Prefeitura de São Paulo, que contratou mais de 80 coronéis – em áreas como o Samu, Transportes, Defesa Civil e até mesmo no Serviço Funerário – e instituiu a Operação Delegada, sob a orientação dos subprefeitos. Quero questionar o porquê destas contratações do prefeito Kassab.

Hoje o Kassab é o comandante da PM na cidade de São Paulo.

É bastante óbvio que em subprefeituras os coordenadores destes trabalhos deveriam ser vinculados a órgãos de coordenação política da região. E isso não acontece: a maioria dos “subprefeitos-coronéis” é oriunda de outras localidades do Estado, desconhecendo totalmente as regiões onde atuam.

Já está havendo uma criminalização do PT em várias instâncias: a abertura do sigilo de Palocci, as violações de cidades governadas pelo PT ou de cidades em que o PT tem grande chance de eleger prefeitos estão em uma escala crescente e preocupante, semelhantes a que eram feitas no regime militar – só que agora revestidas de legalidade.

Pensando em tudo isso assumi o desafio de presidir a Comissão de Direitos Humanos e ser membro da Comissão de Segurança Pública.

Adriano Diogo
Deputado Estadual
*Publicado na Folha da Vila Prudente do dia 27/05/11